Processo envolve 20 distribuidoras, que faturam R$ 270 milhões ao ano e atendem 85 milhões de pessoas
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu a consulta pública para que a sociedade contribua para a formação das “diretrizes’ que irão nortear o processo de prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica. A divulgação das condições básicas para a renovação antecipada foi feita na última quinta-feira (22).
O processo para renovação envolve 20 distribuidoras de energia, cujas concessões vencem entre 2025 e 2031, responsáveis por atender aproximadamente 85 milhões de pessoas. O objetivo da ação, segundo a pasta, é promover amplo debate com a população sobre os critérios para prorrogação das concessões.
Alexandre da Silveira, ministro de Minas e Energia, disse ao portal do ministério que as sugestões devem incluir cláusulas que promovam a flexibilização necessária “frente aos avanços futuros do serviço de distribuição de energia elétrica”. Também devem apontar propostas de contrapartidas sociais relacionadas ao serviço, por parte das concessionárias.
“As contrapartidas sociais por parte das concessionárias como critério para prorrogação devem visar a melhoria na qualidade do atendimento aos brasileiros e brasileiras, que tanto priorizamos no ministério, sob as diretrizes do nosso presidente Lula. Tais contrapartidas devem buscar a eficiência energética e, principalmente, os benefícios à população com aumento dos investimentos por parte das distribuidoras para melhorar a qualidade dos serviços do segmento de distribuição para a população”, explicou ele.
Os critérios para a prorrogação das concessões eram aguardados pelo mercado brasileiro, pois envolvem 86 distribuidoras, que faturam cerca de R$ 270 bilhões anualmente. Entre elas, a Enel-SP, que atende 24 dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a Capital; a Enel do Rio de Janeiro a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) Paulista, a Energisa que cobre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, a Energisa de Pernambuco, a EDP (Energias de Portugal) no Espírito Santo e a Equatorial no Maranhão.
O ministro havia antecipado em maio que a renovação dos contratos de concessão exigiria “contrapartidas sociais” das distribuidoras de energia, o que se confirmou na nota técnica que a pasta. Segundo texto da nota técnica, as contrapartidas incluem medidas de eficiência energética, tais como melhorias nos sistemas de iluminação de prédios públicos, popularização de medidores digitais do consumo de energia e redução de perdas não técnicas, que são os furtos de energia.
Também constam a instalação de painéis fotovoltaicos para diminuir as contas de consumo em áreas socialmente mais necessitadas, como áreas em que se gasta energia elétrica para o funcionamento de cisternas e poços artesianos. O investimento deve ser calculado tendo como base, entre outros fatores, no “excedente econômico” das distribuidoras com os novos contratos. Esse excedente é estipulado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A pasta ainda informa que os interessados devem enviar propostas até o dia 24 de julho.
BÔNUS
Por falar em Aneel, a agência divulgou nesta segunda-feira (26) bônus de Itaipu, que irá incidir nas tarifas de energia elétrica de julho. O montante, de R$ 405,4 milhões, será creditado nas faturas dos consumidores, tanto urbanos quanto rurais, do SIN (Sistema Interligado Nacional).
Segundo a Aneel, a iniciativa irá beneficiar 81 milhões de unidades consumidoras. “A Tarifa Bônus de Itaipu decorre de saldo positivo na conta de comercialização da energia elétrica de Itaipu, conta de Itaipu, em 2022. São beneficiários os consumidores que tiveram ao menos um mês, em 2022, consumo faturado inferior a 350 KWh”, informa o texto no portal do ministério.
