Segundo a Aneel, condições favoráveis de geração nas hidrelétricas favorecem a não cobrança
Os consumidores brasileiros não terão acréscimo de tarifas extras nas contas de energia elétrica neste mês de julho. As condições favoráveis de geração nas hidrelétricas favorecem a não cobrança, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Desta forma, a bandeira tarifária permanece verde para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional).
A definição foi anunciada no último dia 30 de junho. O SIN é uma malha de produção e transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores, cuja operação envolve modelos complexos de simulações que estão sob coordenação e controle do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que é fiscalizado e regulado pela Aneel.
“A manutenção da bandeira verde é um alento para o cidadão, que cada vez mais está alerta para o consumo consciente de energia. Toda a sociedade é beneficiada com as condições de geração favoráveis”, disse ao portal da agência Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel.
Em vigor desde abril do ano passado, a bandeira verde ocorre em decorrência das condições favoráveis de geração de energia no País. Segundo previsões da Aneel, ela deve permanecer durante todo este ano, “a julgar pelos dados disponíveis que permitem a atualização permanente de projeções de acionamento das bandeiras tarifárias”, acrescenta a nota.
BANDEIRAS TARIFÁRIAS
As bandeiras tarifárias foram implantadas em janeiro de 2015 pela Aneel. Elas indicam se será necessário aumentar o valor cobrado pela energia elétrica consumida em razão das condições de geração de energia elétrica.
Esse mecanismo repassa ao consumidor final eventuais reajustes nos custos da geração de energia elétrica. Todos os consumidores de energia vendida pelas distribuidoras são faturados por esse sistema, com exceção aos localizados em sistemas isolados.
A agência determina a bandeira tarifária para cada mês, que vem informada na conta de consumo. Existem três tipos de bandeiras tarifárias, com simbologia igual à de semáforos de trânsito, nas cores verde, amarela e vermelha. Desde setembro de 2021 está em vigor também a BEH (Bandeira de Escassez Hídrica), criada para compensar a alta do custo de geração durante a grave crise hídrica que o País atravessava à época, com acréscimo de R$ 14,20 na conta de consumo.
Caso haja a bandeira verde não há adicional na conta de energia elétrica. Mas se cor da bandeira for amarela, é cobrado do consumidor final R$ 1,87 a cada 100 quilowatts consumidos. A bandeira vermelha acresce R$ 4,16 a cada 100 quilowatts. Há, ainda, a bandeira vermelha patamar 2, que aumenta em R$ 9,49 a cada 100 quilowatts consumidos.
TRANSMISSÃO
O Ministério de Minas e Energia concluiu na última semana o leilão de transmissão de energia elétrica. Segundo a pasta, foram vendidos nove lotes e captados R$ 15,7 bilhões em investimentos para o setor elétrico brasileiro, em 33 empreendimentos.
“O sucesso do leilão se expressa nos números deste que se configura como o maior certame de empreendimentos de transmissão já realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica sob delegação do Ministério de Minas e Energia, em números absolutos”, informa trecho de comunicado no portal da pasta.
Estão previstas a construção, a operação e a manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações. Dos nove lotes do leilão, sete encontram-se nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Sergipe. Os demais serão em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
“Eles visam reforçar a rede de transmissão das regiões Norte e Nordeste e também da região Sudeste, de modo a expandir o transporte de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável”, explica a nota.
“Dia histórico. Este é o maior leilão de linhas de transmissão já realizado em nosso País. Estamos tornando realidade, com muito trabalho e determinação, um dos maiores programas de transmissão e de transição energética do mundo. Estamos construindo os degraus para garantir a transmissão de energia limpa e renovável para o nosso País”, exaltou o ministro da pasta, Alexandre Silveira.
Há expectativa de geração de cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 66 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos. A assinatura dos contratos de concessão está marcada para o dia 29 de setembro.
